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26 de Janeiro de 2021

Insalubridade: O que é? Quanto? Como provo?

Sthefania Machado, Advogado
Publicado por Sthefania Machado
há 6 meses

O que os trabalhadores não podem deixar de saber sobre a Insalubridade

Muitos trabalhadores possuem dúvidas se trabalham ou não expostos a insalubridade, deste modo, se faz importante destacar alguns aspectos visando o melhor conhecimento pela classe trabalhadora, a fim de que possam buscar seus direitos.

Inicialmente, o que é uma atividade insalubridade? Bom, a atividade insalubre é toda aquela que expõe o trabalhador a agentes acima dos limites de tolerância legais, que podem prejudicar sua saúde.

Estes agentes estão definidos na Norma Regulamentadora 15 do (antigo) Ministério do Trabalho. A NR é bem extensa, possui vários anexos definindo os agentes e classificando os limites de tolerância.

Podemos destacar os agentes mais comuns como o ruído que está no anexo 01, o calor (anexo 03), frio (anexo 09), umidade (anexo 10) e biológicos (anexo 14).

Conforme informado, o trabalhador terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade quando sua atividade envolver a exposição a algum destes agentes insalubres e desde que este agente se encontre acima dos limites de tolerância legal.

O ruído, por exemplo, que se encontra tipificado no anexo 01 da NR 15, possui limite de tolerância de 85 dB, para jornadas de 8h diárias. Se a jornada é superior, o limite diminui.

Desta forma, sendo constatado que o trabalhador está exposto a ruído acima de 85 dB sem o uso de equipamento de proteção, ele terá direito ao adicional de insalubridade na razão de 20% sobre o salário mínimo.

Nesse sentido, importante destacar que o adicional devido será de 10, 20 ou 40% a depender do agente e sua classificação na NR 15. Vejamos a tabela de grau da insalubridade registrada na NR:

Contudo, embora o trabalhador exposto ao agente insalubre acima dos limites de tolerância faça jus ao adicional, cabe salientar que se a empresa fornecer equipamento de proteção aptos a neutralizar os efeitos deste agente insalubre, o trabalhador deixa então, de ter direito ao adicional.

Mas atenção, os equipamentos tem que ser aptos a neutralizar o agente, não pode ser qualquer um e deve estar de acordo com os termos da NR 6 do (antigo) Ministério do Trabalho.

Por fim, a dúvida que acredito que seja da grande maioria dos trabalhadores é “como comprovar que trabalho em local insalubre?”. Bom, a insalubridade é comprovada através de laudo técnico de inspeção no local, realizado por um profissional Engenheiro.

Se você trabalhador, acredita que desempenha atividades num local insalubre, mas a empresa não lhe remunera com o adicional devido, o ideal é que procure o sindicato de sua categoria para obter informações e se for o caso, até denunciar para que possa ser ajuizada ação coletiva em nome dos empregados, a fim de realizar a perícia técnica para apuração das condições ambientais.

4 Comentários

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Seu conteúdo me ajudou muito. Bem objetivo. continuar lendo

Obrigada Dra. Denise continuar lendo

Para efeito de diminuição do tempo de contribuição previdenciária, caso a empresa não tenha fornecido os documentos que demonstrem a exposição como poderá o trabalhador demonstrar a exposição para aposentar com tempo menor? Existe, para efeito previdenciário, alguma profissão que caracterize tempo menor de contribuição sem necessidade de apresentação de laudos complementares? continuar lendo

gostei bem explicado continuar lendo